A Caixa Econômica Federal realizará em São Paulo, de 3 a 5 de junho, a 12ª edição do Feirão da Casa Própria. A previsão inicial é de que o número de imóveis ofertados seja superior a 241 mil nas cidades que estão participando do evento. O foco da Caixa continua sendo no financiamento de habitação popular do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e nas demais operações realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo valor máximo do imóvel é de R$ 225 mil. Para quem quer aproveitar a oportunidade para adquirir seu imóvel, a Associação dos Mutuários da Habitação (ABMH) dá algumas dicas.
De acordo com o diretor executivo do escritório de representação da ABMH em Americana e Campinas, Alexandre Nave Soares, antes de fechar o negócio, um dos principais cuidados a se adotar é ler o contrato com muita atenção e, se houve dúvidas, procurar um especialista que possa prestar esclarecimentos. “Vale lembrar que os termos incompreensíveis não são apenas jurídicos, mas também contábeis (para a compra que não seja à vista)”, conta.
Entender qual o sistema de amortização da dívida será utilizado, o índice de correção monetária do saldo devedor e das prestações, os prazos, entre outros itens também são de vital importância, conforme Alexandre Soares. “Ou seja, não basta procurar um advogado, mas um especialista no assunto, preferencialmente um advogado. A ABMH presta assessoria gratuita neste sentido.”
No que se refere ao financiamento (sem considerar a compra e venda do imóvel), o diretor da ABMH diz que existem empresas especializadas em consultoria de crédito imobiliário (que inclui financiamentos e consórcio). “Isso pode ser uma boa opção para quem não se enquadra no programa Minha Casa Minha Vida e/ou não pode optar pela linha de crédito oriundo do FGTS (pró-cotista)”, ressalta Alexandre Soares.
Fora esses cuidados, o especialista afirma que para a aquisição de um imóvel não existem garantias totais, principalmente se for comprado na planta/em construção ou se foi financiado. “Por exemplo: o índice de correção monetária do valor financiado varia ao longo dos meses/anos do financiamento ou do parcelamento. Logo, não é possível ter plena certeza de que foi/será um excelente negócio”, explica.
Cuidados necessários na assinatura do Contrato no Feirão da Casa Própria
O consultor jurídico da ABMH em Sorocaba, Ricardo Pereira Chiaraba, acrescenta que o segredo é tomar os cuidados necessários no momento da assinatura do contrato. “Além de entender bem o documento, acompanhar a sua execução, o que engloba o acompanhamento da obra (para o imóvel na planta/em construção), a tramitação da documentação no cartório ou agente financeiro (no momento da compra e da concessão do financiamento) e as variações do saldo devedor do financiamento, do consórcio ou das parcelas vincendas. O devedor também deve verificar periodicamente (uma vez por mês) quanto ainda terá de pagar e como está a evolução (correção/atualização) desta dívida”, aconselha.
Uma vez fechado o negócio, entre os deveres que o mutuário tem a principal obrigação é a de pagar o que foi contratado, logicamente que observando os limites da lei (seus direitos). “Se ocorrer algum problema que impossibilite dar continuidade aos pagamentos das prestações do financiamento/consórcio/compra parcelada, a primeira coisa a fazer é tentar negociar. Se não houver consenso, procure um advogado para lhe auxiliar e, em última hipótese, a saída é requer a desistência do contrato (se a compra foi direto com a construtora), vender o imóvel ou transferir o financiamento”, recomenda Ricardo Chiaraba.
O consultor jurídico da ABMH ressalta ainda que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas desfavoráveis ao comprador do imóvel devem estar em destaque, sob pena de nulidade. “São primordiais a data da entrega do imóvel, o preço exato, data de vencimento de todas as parcelas e/ou prestações, taxa de juros, índice de correção monetária, memorial descritivo do imóvel (na planta/em construção), entre outros.
