Direito Empresarial

A contribuição social sobre os pagamentos efetuados às cooperativas de trabalho

É inconstitucional a retenção de 15% que as pessoas jurídicas estão realizando sobre o pagamento às cooperativas de trabalho a cargo da contribuição previdenciária para a seguridade […]

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Empresas e a contribuição sindical Patronal

Em um breve relato, cito a eterna dúvida quanto ao pagamento ou não da contribuição sindical patronal. A CLT em seu inciso III do artigo 580 […]

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Tecnologia na relação de emprego: usar ou não usar?

O Tribunal Superior do Trabalho   tem a  Súmula  428, a qual trata do tema Sobreaviso: Súmula nº 428 – TST– Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, […]

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Mudanças nos Contratos Temporários

Em razão da Portaria 789, o Ministério do Trabalho ampliou de seis para nove meses o prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário. Os […]

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