Direito Imobiliário
Consumidor tem direito a desconto em taxas de registro para aquisição do primeiro imóvel
Quem adquire a casa própria, além das despesas da compra em si, ainda tem de arcar com taxas de cartório para registro do imóvel. Mas o […]
Leia mais
A ilegalidade na cobrança das taxas condominais
O Código de Defesa do Consumidor exige transparência e legalidade nas transações de consumo, porém isto não vem ocorrendo com relação ao momento de se transferir […]
Leia mais
Compra de imóveis na planta exige cuidados (Parte 3)
Um dos métodos mais comuns de o brasileiro que está no exterior comprar um imóvel é a chamada compra na planta. Essa opção é mais barata […]
Leia mais
Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual
O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel. Nessa hipótese, […]
Leia mais