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Construtora deverá arcar com aluguel de cliente por atraso na entrega de imóvel

O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, determinou que uma construtora seja obrigada a pagar mensalmente a um consumidor a quantia de […]

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Direitos dos trabalhadores quanto : a Insalubridade e as horas extras

Recentemente aprovadas pelo Tribunal Superior  do Trabalho, as Súmulas 448 e 449 do TST,  tem sua aplicação imediata , desta forma veremos  as suas implicações: Súmula […]

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CONTRATO TEMPORÁRIO MUDANÇAS

Em razão da Portaria 789, o Ministério do Trabalho ampliou de seis para nove meses o prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário. Os […]

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Caso Cianê II

Em entrevista ao Noticidade dessa segunda-feira (10), o advogado da Macedo, Chiaraba e Peres Advogados, Rafael Chiaraba esclarece os direitos das famílias das vítimas da queda […]

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