A maioria dos franqueadores e dos franqueados não registram os contratos de franquia perante o INPI(artigo 211 da lei n°9279), porém, é salutar efetuar o devido registro, pois o fazendo deixa público o ato jurídico existente entre as partes.

Referido registro no INPI é salutar para que o próprio franqueado possa exercer a defesa do ato jurídico existente perante terceiros, sem a necessidade de a interveniência do franqueador, posto que não havendo referido registro, necessário seria a intervenção do franqueador no litígio.

Portanto, apesar de não ser primordial o referido registro do contrato de franquia, assim como não sendo habitual o referido registro, existem vantagens ao franqueado e ao franqueador com o devido registro do contrato de franquia perante o INPI.

Cumpre salientar que o INPI é um órgão de governamental da esfera federal e responsável pela propriedade industrial, na qual o know-how transferido no contrato de franquia é considerado transferência  e deve ser registrado no INPI.

O procedimento junto ao INPI, contemporaneamente, não é custoso e pode ser  vantajoso às partes envolvidas num contrato de franquia.

Diante da norma e do pragmatismo que esta pode conceder ao negócio do franqueado, aconselhamos o devido registro do contrato de franquia no INPI.