Notícias
Atraso na entrega da obra!
ATRASO NA ENTREGA DA OBRA? A Construtora/incorporadora atrasou a obra, quais meus direitos? O comprador tem duas possibilidades: 1) Pedir a Rescisão do contrato com a […]
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GOVERNO AMPLIA O REFIS PARA DÉBITOS FISCAIS
Neste momento de copa do mundo, o governo acaba de marcar um verdadeiro gol de placa, pois em razão da MP 638, acaba de ampliar o […]
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Motoboys e o adicional de periculosidade
Foi sancionada a LEI Nº 12.997, DE 18 JUNHO DE 2014, a qual modifica a CLT em seu artigo 193, incluindo a categoria de motoboy, mototaxi e demais […]
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TST aprova duas novas súmulas
O TST acaba de aprovar novas súmulas, as quais passamos a expor a suas implicações para o mercado de trabalho: As sumulas aprovadas foram as súmulas, […]
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