Direito Empresarial
Motoboys e o adicional de periculosidade
Foi sancionada a LEI Nº 12.997, DE 18 JUNHO DE 2014, a qual modifica a CLT em seu artigo 193, incluindo a categoria de motoboy, mototaxi e demais […]
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TST aprova duas novas súmulas
O TST acaba de aprovar novas súmulas, as quais passamos a expor a suas implicações para o mercado de trabalho: As sumulas aprovadas foram as súmulas, […]
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A copa do mundo e a jornada de trabalho:
Estamos a poucos menos de um mês da Copa do Mundo e além das expectativas dos jogos, também há algumas indagações sobre os direitos e deveres […]
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Atenção: Aprovada isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade.
As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está […]
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