Direito do Consumidor

Taxa de corretagem e sati- ilegalidade na cobrança

Todos os consumidores que adquiriram imóvel na planta onde o valor de corretagem e taxa Sati foi cobrado sem o consentimento do comprador, sem previsão contratual […]

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Matéria Noticidade – Caso Cianê

Confira a Matéria do Caso Cianê no Noticidade(SBT) com participação do Ricardo Chiaraba da Macedo, Chiaraba e Peres Advogados.

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A ilegalidade da cobrança de taxa condominial antes da entrega das chaves

O Código de Defesa do Consumidor exige transparência e legalidade nas transações de consumo, porém isto não vem ocorrendo com relação ao momento de se transferir […]

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Atraso na entrega da obra!

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA? A Construtora/incorporadora atrasou a obra, quais meus direitos? O comprador tem duas possibilidades: 1) Pedir a Rescisão do contrato com a […]

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