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Atenção: Aprovada isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade.
As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está […]
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Construtora deverá arcar com aluguel de cliente por atraso na entrega de imóvel
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, determinou que uma construtora seja obrigada a pagar mensalmente a um consumidor a quantia de […]
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Direitos dos trabalhadores quanto : a Insalubridade e as horas extras
Recentemente aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, as Súmulas 448 e 449 do TST, tem sua aplicação imediata , desta forma veremos as suas implicações: Súmula […]
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CONTRATO TEMPORÁRIO MUDANÇAS
Em razão da Portaria 789, o Ministério do Trabalho ampliou de seis para nove meses o prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário. Os […]
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