O Tribunal Superior do Trabalho tem a Súmula 428, a qual trata do tema Sobreaviso: Súmula nº 428 – TST– Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, […]
Leia maisEm razão da Portaria 789, o Ministério do Trabalho ampliou de seis para nove meses o prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário. Os […]
Leia maisA pirataria e os prejuízos que trazem às marca das empresas, pois a marca é uma propriedade primordial da empresa,sendo muito importante a sua proteção e […]
Leia maisA maioria dos franqueadores e dos franqueados não registram os contratos de franquia perante o INPI(artigo 211 da lei n°9279), porém, é salutar efetuar o devido […]
Leia mais